1. Objeto, âmbito de aplicação e compromisso da direção
A Index Publishing, S.L. (doravante, «Index») é uma empresa tecnológica e de serviços editoriais especializada na gestão, produção e publicação de revistas científicas e académicas. Trabalha principalmente com sociedades científicas, instituições de saúde, universidades e organismos públicos.
O presente Código de Ética e Programa de Integridade (doravante, o «Código») estabelece os princípios e as normas de conduta que devem orientar a atuação da Index e os mecanismos para prevenir, detetar e corrigir eventuais incumprimentos. Integra e desenvolve a Declaração de princípios éticos, valores e compromissos da Index (junho de 2025).
O Código aplica-se aos sócios, administradores, trabalhadores e colaboradores da Index, independentemente da sua modalidade de contratação ou localização. A Index promoverá que os seus fornecedores, subcontratados e parceiros comerciais atuem de acordo com princípios equivalentes.
A direção da Index assume um compromisso expresso com o cumprimento do presente Código, dota o Programa dos meios adequados à sua dimensão e atividade e não tolerará condutas contrárias à lei ou aos princípios aqui consagrados, ainda que possam representar um benefício aparente para a empresa.
2. Missão, visão e valores
A missão da Index é facilitar a difusão rigorosa, transparente e acessível do conhecimento científico, disponibilizando a revistas e instituições ferramentas tecnológicas e serviços editoriais que melhorem a qualidade formal e técnica das publicações, reduzam a carga operacional das equipas editoriais e contribuam para uma ciência mais aberta, equitativa e sustentável.
A Index aspira a ser um parceiro de confiança para as revistas científicas em línguas europeias e ibero-americanas, especialmente no domínio da saúde e das ciências da vida, e a contribuir para um ecossistema em que a informação científica seja fiável, acessível e afastada de práticas predatórias ou enganosas.
3. Princípios éticos
Toda a atuação da Index e das pessoas sujeitas ao presente Código rege-se pelos seguintes princípios:
Transparência. Informação clara e verdadeira sobre o âmbito dos serviços, os seus custos, limitações e prazos, sem cláusulas opacas nem práticas que gerem dependências desnecessárias.
Integridade. Atuação honesta e de boa-fé; não se prometem resultados que não dependem da Index, como a aceitação em determinadas bases de dados ou a obtenção de um fator de impacto.
Responsabilidade. Assunção dos próprios erros, correção diligente das incidências e prestação de contas perante clientes, pessoal e sociedade.
Igualdade. Tratamento respeitoso e não discriminatório de todas as pessoas e promoção da igualdade de oportunidades e da diversidade.
Cumprimento normativo. Respeito pela legislação em vigor em todos os países em que a Index opera e pelas normas internas, incluindo as relativas à contratação pública, proteção de dados, propriedade intelectual e matéria laboral e fiscal.
Independência editorial. A responsabilidade pelo conteúdo científico e pelas decisões de aceitação ou rejeição cabe sempre à revista e ao seu conselho editorial; a Index não interfere nessas decisões nem as condiciona por motivos comerciais.
4. Prevenção da corrupção e da fraude
A Index aplica uma política de tolerância zero perante a corrupção, o suborno, o tráfico de influências e a fraude, tanto no setor público como no privado.
É proibido oferecer, prometer, entregar, solicitar ou aceitar, direta ou indiretamente, pagamentos, presentes, convites, comissões ou qualquer outra vantagem com o objetivo de obter ou manter um negócio, influenciar uma decisão ou conseguir um tratamento de favor.
Só são admitidas ofertas ou atenções de cortesia de valor simbólico, ocasionais, transparentes e que não possam ser interpretadas como uma tentativa de influenciar uma decisão. Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Responsável pelo Programa.
A Index não efetua contribuições a partidos políticos nem aos seus representantes.
Todas as operações devem estar documentadas e refletidas fielmente nos registos contabilísticos. São proibidos os pagamentos em numerário não justificados, as faturas que não correspondam a serviços reais e qualquer prática de ocultação.
Contratação pública
Nos procedimentos de contratação com administrações e entidades do setor público, a Index compromete-se a:
Respeitar os princípios da livre concorrência, igualdade de tratamento, não discriminação e transparência, bem como a legislação aplicável em matéria de contratos públicos.
Apresentar propostas verdadeiras e completas e não participar em acordos colusivos nem em qualquer troca de informações com outros concorrentes que possa falsear a concorrência.
Não oferecer nem aceitar vantagens de qualquer tipo ao pessoal das entidades adjudicantes nem às pessoas que participem na preparação, adjudicação ou execução dos contratos.
Comunicar à entidade adjudicante qualquer situação que possa constituir um conflito de interesses e abster-se de utilizar informação privilegiada.
Executar os contratos com diligência, de acordo com os cadernos de encargos e a proposta apresentada, e faturar unicamente as prestações efetivamente realizadas.
5. Conflitos de interesses
Existe um conflito de interesses quando um interesse pessoal, familiar, económico ou profissional de uma pessoa sujeita ao presente Código possa influenciar, ou parecer influenciar, o desempenho objetivo das suas funções ou os interesses da Index ou dos seus clientes.
Identificação. Cada pessoa deve avaliar com diligência se a sua situação pode gerar um conflito de interesses real, potencial ou aparente.
Declaração. Todo o conflito será comunicado por escrito ao Responsável pelo Programa antes de intervir na decisão ou no projeto em causa. Nos procedimentos de contratação pública, será ainda informada a entidade adjudicante, quando aplicável.
Gestão. O Responsável pelo Programa adotará as medidas adequadas: abstenção da pessoa em causa, reafetação de tarefas, reforço dos controlos ou, se necessário, renúncia ao projeto.
Registo. As declarações e as medidas adotadas são documentadas e conservadas de forma confidencial.
A Index não aceita comissões ocultas nem incentivos que possam comprometer a sua independência e, quando exista um possível conflito com um cliente, explicitá-lo-á e, se necessário, declinará o trabalho.
6. Confidencialidade e proteção de dados
A Index trata dados pessoais e conteúdos científicos não publicados em nome dos seus clientes. Por esse motivo, assume os seguintes compromissos:
Tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Ley Orgánica 3/2018 de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais) e a restante legislação aplicável.
Tratar os dados unicamente para as finalidades acordadas com os clientes, formalizar contratos de subcontratante quando aplicável e aplicar o princípio da minimização.
Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação e protegê-la contra acessos não autorizados, perdas ou alterações.
Guardar sigilo profissional sobre a informação confidencial de clientes, autores, revisores e da própria empresa, também após o termo da relação com a Index.
Comunicar sem demora ao Responsável pelo Programa qualquer incidente de segurança, para a sua gestão e, se for caso disso, a sua notificação às autoridades e aos titulares dos dados afetados nos prazos legais.
7. Ética editorial e integridade científica
Enquanto prestador de serviços editoriais, a Index contribui para a integridade do sistema científico e compromete-se a:
Respeitar a independência editorial e não intervir em decisões científicas nem na revisão por pares.
Preservar a confidencialidade dos manuscritos e dos pareceres de revisão: os conteúdos não publicados só são utilizados para prestar o serviço contratado e não são partilhados com terceiros não autorizados.
Respeitar a propriedade intelectual de autores e revistas, as licenças de utilização dos conteúdos e os direitos de terceiros, e não incorporar textos ou dados protegidos sem autorização.
Promover as boas práticas editoriais, como as recomendadas pelo Committee on Publication Ethics (COPE): políticas claras de revisão por pares, ética, conflitos de interesses, correções e retratações.
Não colaborar com revistas predatórias nem com entidades que falseiem a revisão por pares, prometam indexações ou métricas inexistentes ou ocultem informação sobre taxas, propriedade ou governo.
Comunicar com veracidade: a Index não garante indexações nem resultados de impacto, que dependem de avaliadores externos; a sua função é preparar as revistas do ponto de vista técnico e editorial.
Utilizar a inteligência artificial de forma responsável: como apoio a tarefas técnicas e sempre sob supervisão humana, sem que substitua decisões editoriais nem altere a integridade dos conteúdos científicos.
Quando a Index detetar indícios de más práticas (plágio, duplicação, manipulação de dados ou conflitos de interesses não declarados), dará conhecimento dos mesmos aos editores para que atuem de acordo com os seus protocolos.
8. Relações laborais
Respeito. As relações profissionais baseiam-se no respeito, na confiança e no diálogo, tanto dentro da equipa como com clientes, fornecedores e colaboradores.
Não discriminação e igualdade. É proibida qualquer discriminação em razão do sexo, origem, língua, orientação sexual, identidade de género, religião, idade, deficiência, ideologia ou qualquer outra condição, no recrutamento, na remuneração, na promoção e no desenvolvimento profissional.
Tolerância zero perante o assédio. A Index não tolera o assédio laboral, sexual ou em razão do sexo nem qualquer forma de violência ou intimidação, e tratará com diligência e confidencialidade qualquer comunicação a este respeito.
Ambiente de trabalho seguro e saudável. A Index cumpre a legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho, também no teletrabalho, e procura evitar cargas de trabalho e dinâmicas de disponibilidade permanente que se revelem insustentáveis.
Conciliação e desenvolvimento. Favorecem-se a flexibilidade de horário e o teletrabalho quando a natureza das tarefas o permite, bem como a formação contínua da equipa.
9. Relações com clientes, fornecedores e sociedade
As relações com os clientes baseiam-se na confiança, na transparência e na corresponsabilidade, com contratos claros e canais acessíveis para apresentar reclamações ou sugestões.
Os fornecedores são selecionados com base em critérios objetivos de qualidade, custo, ética e sustentabilidade, evitando-se colaborar com empresas com práticas contrárias aos direitos humanos ou ao ambiente.
A Index promove o acesso aberto, a utilização de normas abertas e interoperáveis (DOI, XML JATS, ORCID, Crossref) e a transparência nas taxas de publicação.
A Index procura reduzir o seu impacto ambiental através de fluxos de trabalho digitais, da redução de deslocações e da escolha de fornecedores tecnológicos com compromissos de sustentabilidade.
A Index cumpre as suas obrigações fiscais, laborais e comerciais em todos os países em que opera.
10. Canal de ética para comunicações
A Index disponibiliza ao seu pessoal, clientes, fornecedores e a qualquer terceiro um canal para comunicar, de boa-fé, eventuais incumprimentos do presente Código ou da legislação aplicável, bem como para colocar dúvidas sobre a sua interpretação.
Como comunicar. Por correio eletrónico para co******@*******60.com, indicando no assunto «Canal de ética – Confidencial», ou por correio postal dirigido ao Responsável pelo Programa na sede social da Index. As comunicações são remetidas exclusivamente ao Responsável pelo Programa.
Conteúdo. Recomenda-se descrever os factos com a maior precisão possível e apresentar, caso existam, documentos ou indícios. São admitidas comunicações anónimas.
Confidencialidade. É garantida a confidencialidade da identidade do denunciante, das pessoas visadas e dos terceiros mencionados, bem como da informação comunicada, de acordo com a legislação em matéria de proteção de dados.
Proibição de retaliação. A Index proíbe qualquer retaliação contra quem comunique de boa-fé um eventual incumprimento ou colabore na respetiva investigação.
Tramitação. A título indicativo, será acusada a receção no prazo de sete dias e será comunicado o resultado no prazo máximo de três meses. A investigação respeitará a presunção de inocência e o direito de defesa das pessoas visadas.
Medidas. Caso se confirme o incumprimento, serão adotadas as medidas corretivas e, se for caso disso, disciplinares que se justifiquem, e os factos serão comunicados às autoridades quando a lei assim o exija.
Este procedimento inspira-se nos princípios da Ley 2/2023, de 20 de febrero, reguladora de la protección de las personas que informen sobre infracciones normativas y de lucha contra la corrupción (Lei espanhola 2/2023, de 20 de fevereiro, relativa à proteção das pessoas que denunciem infrações normativas e ao combate à corrupção). O que precede entende-se sem prejuízo do direito de qualquer pessoa a recorrer aos canais de denúncia externa das autoridades competentes.
11. Aplicação, divulgação e formação
Para assegurar que o Código é conhecido, compreendido e aplicado, a Index compromete-se a:
Divulgação. Publicar o Código no seu sítio web, em todas as línguas em que opera, e entregá-lo a todas as pessoas que ingressam na empresa.
Aceitação. Obter de cada pessoa sujeita ao Código uma declaração assinada de conhecimento e de compromisso de cumprimento, que é conservada no respetivo processo.
Formação. Ministrar formação sobre o Código no momento do ingresso e, pelo menos, uma vez por ano, com conteúdos específicos sobre prevenção da corrupção, contratação pública, conflitos de interesses, proteção de dados e ética editorial.
Registo. Manter um registo das ações de divulgação e formação (data, conteúdos, participantes e, se for caso disso, avaliação) que permita comprovar a capacitação do pessoal.
Fornecedores e parceiros. Comunicar o Código aos fornecedores e colaboradores relevantes e, quando aplicável, incluir nos contratos cláusulas de cumprimento.
Regime disciplinar. O incumprimento do Código poderá dar lugar às medidas disciplinares previstas na legislação laboral e na convenção coletiva aplicável, ou à resolução da relação contratual, sem prejuízo de outras responsabilidades legais.
Revisão. Rever o Código e o Programa pelo menos uma vez por ano e sempre que ocorram alterações normativas, organizativas ou de atividade relevantes, ou incumprimentos significativos.
12. Responsável pelo Programa
A supervisão do funcionamento e do cumprimento do Programa de Integridade cabe ao Responsável pelo Programa, que atua com autonomia e independência de critério e reporta diretamente à direção da Index.
AG
Adrià González ConsuegraFilósofo e especialista em Excelência EditorialResponsável pelo Programa de Integridade
As suas funções incluem, entre outras: zelar pela divulgação e aplicação do Código, responder às consultas sobre a sua interpretação, gerir o canal de ética e as investigações internas, manter o registo de conflitos de interesses e de formação, informar a direção e propor atualizações do Programa.
13. Aprovação, vigência e controlo de versões
O presente Código foi aprovado pela direção da Index Publishing, S.L. e entra em vigor na data da sua aprovação. Manter-se-á em vigor enquanto não for aprovada a sua alteração ou substituição.
Versão
Data
Descrição
1.0
junho de 2025
Declaração de princípios éticos, valores e compromissos da Index Publishing.
2.0
1 de setembro de 2026
Aprovação do Código de Ética e Programa de Integridade. Integra a Declaração de princípios éticos, valores e compromissos (junho de 2025).
Index Publishing, S.L. · Código de Ética e Programa de Integridade · Versão 2.0 · Aprovado em 1 de setembro de 2026